O
projeto “Africanidades, 2018 – Brasil, múltiplas identidades teve início no
segundo semestre de 2017, na Escola Municipal Raul Saraiva Ribeiro, tem como
objetivo geral promover a releitura da história de mundo, suas culturas e o
reflexo na sociedade brasileira.
A
Escola Raul Saraiva Ribeiro parte da compreensão que a temática da Africanidade
no currículo possibilita aos estudantes identificarem em sua própria vivência,
traços da cultura africana, sua historicidade e conscientização sociopolítica.
A
Lei Federal nº 10639 DE 9 DE JANEIRO DE 2003 altera
a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases
da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a
obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira".
Art.
26 : Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e
particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura
Afro-Brasileira.
§
1º O conteúdo programático a que se refere o caput deste artigo incluirá o
estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a
cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional,
resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política
pertinentes à História do Brasil.
§
2º - Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão
ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de
Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.
Art.
79 - O calendário escolar incluirá o dia
20 de novembro como ‘Dia Nacional da Consciência Negra."
Esta
Lei entrou em vigor em janeiro de 2003 no Governo de Luiz Inácio Lula da Silva,
foi publicada no Diário Oficial da União em 10 de janeiro de 2003 quando o
Ministro da Educação era Cristovam Ricardo Cavalcanti Buarque.
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