DIGA NÃO AO TRABALHO INFANTIL

UM PROJETO DA ESCOLA MUNICIPAL RAUL SARAIVA RIBEIRO

 

Através do lançamento pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) da Campanha "Toda Criança é Nossa Criança. Diga não ao Trabalho Infantil", a ESCOLA MUNICIPAL RAUL SARAIVA RIBEIRO participa de mais este projeto através do trabalho do aluno Ryan Arthur Rigueira Papa orientado pela Professora Lidyane Cristina Janneu Gomes.

 

 

 

É considerado trabalho infantil, no Brasil, aquele realizado por crianças ou adolescentes com idade inferior a 16 (dezesseis) anos, a não ser na condição de aprendiz, quando a idade mínima permitida passa a ser de 14 anos.

O trabalho infantil pode provocar cansaço, distúrbios de sono, irritabilidade, alergia e problemas respiratórios uma vez que exigem esforço físico extremo, como carregar objetos pesados ou adotar posições que prejudicam o crescimento, ocasionando lesões na coluna e produzindo desgastes que poderão comprometer o desenvolvimento físico e intelectual da criança.

No caput do art. 4º, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) diz que: “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação e ao esporte.”

Há pesquisas que indicam  formas de escravidão ou práticas análogas venda e tráfico de crianças, trabalho forçado ou compulsório com o recrutamento de crianças para serem utilizadas em conflitos armados.

Qualquer pessoa pode fazer uma denúncia junto ao MTE de forma anônima, usando internet, carta ou telefone.  A denúncia pode ser realizada anonimamente, basta o trabalhador entrar em contato com a ouvidoria do MTE.

Muitas pessoas até mesmo podem ter presenciado um caso de trabalho infantil ou possui dados sobre empresas e empregadores que pratiquem este tipo de crime, porém não sabem exatamente quais os órgãos podem recorrer para realizar a denúncia.

Segue, abaixo, a lista e endereço eletrônico dos órgãos que aceitam denúncias.

Telefone do Ministério do Trabalho: 0800-610101

ü   Ministério do Trabalho: http://www.mtb.gov.br

ü   Ministério Público do Trabalho: http://www.pgt.mpt.gov.br

ü   Procuradores Gerais de Justiça: http://www.mtb.gov.br/sit/trabinf/denuncia/denunc1.htm

ü   Ministério Público Federal: http://www.mtb.gov.br/sit/trabinf/denuncia/denunc2.htm

ü   Conselhos tutelares: http://www.mtb.gov.br/sit/trabinf/denuncia/denunc3.htm

ü   Conselhos dos Direitos das Crianças e Adolescente: http://www.mtb.gov.br/sit/trabinf/denuncia/denunc4.htm

ü   Conselhos no Interior dos Estados: http://www.mtb.gov.br/sit/trabinf/denuncia/denunc5.htm

ü   Conselhos nas Capitais dos Estados: http://www.mtb.gov.br/sit/trabinf/denuncia/denunc6.htm

ü   Juizados da Infância e da Adolescência: http://www.mtb.gov.br/sit/trabinf/denuncia/denunc7.hm